CPCJ

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens 

Presidente da CPCJ Lisboa Oriental - Dr.ª Paula Martins

Avenida Vergílio Ferreira lotes 765 e 766 lojas A e B
1950 - 339 Lisboa
Tel..  218 311 233
Fax   218 376 895

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens é uma Instituição Oficial que visa proteger e promover os direitos da criança e do jovem. Intervém no sentido da promoção dos direitos da proteção da criança e do jovem quando está em risco/ perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral. 

Exemplos: abandono, maus tratos físicos e/ ou psíquicos, abuso sexual, trabalho infantil, comportamentos/ atividades/ consumos que prejudiquem a criança ou jovem.

Destinada a Crianças e jovens com menos de 18 anos, podendo ir até aos 21 anos nos casos de jovens que tenham solicitado a continuação da intervenção antes de atingirem a maioridade, atravês de medidas de promoção e proteção previstas na lei:

• Apoio junto dos pais, outro familiar ou pessoa idónea
• Apoio para a autonomia de vida
• Acolhimento familiar ou institucional

Aoós o consentimento dos pais ou responsáveis pela criança e/ou jovem e, pela própria criança ou jovem com idade igual ou superior a 12 anos, a CPCJ poderá elaborar um acordo de proteção e promoção adequado à situação em causa, nele definindo as ações necessárias a desenvolver.