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Autenticação
CPCJ
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
Presidente da CPCJ Lisboa Oriental - Dr.ª Paula Martins
Avenida Vergílio Ferreira lotes 765 e 766 lojas A e B
1950 - 339 Lisboa
Tel.. 218 311 233
Fax 218 376 895
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens é uma Instituição Oficial que visa proteger e promover os direitos da criança e do jovem. Intervém no sentido da promoção dos direitos da proteção da criança e do jovem quando está em risco/ perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
Exemplos: abandono, maus tratos físicos e/ ou psíquicos, abuso sexual, trabalho infantil, comportamentos/ atividades/ consumos que prejudiquem a criança ou jovem.
Destinada a Crianças e jovens com menos de 18 anos, podendo ir até aos 21 anos nos casos de jovens que tenham solicitado a continuação da intervenção antes de atingirem a maioridade, atravês de medidas de promoção e proteção previstas na lei:
- Apoio junto dos pais, outro familiar ou pessoa idónea
- Apoio para a autonomia de vida
- Acolhimento familiar ou institucional
Aoós o consentimento dos pais ou responsáveis pela criança e/ou jovem e, pela própria criança ou jovem com idade igual ou superior a 12 anos, a CPCJ poderá elaborar um acordo de proteção e promoção adequado à situação em causa, nele definindo as ações necessárias a desenvolver.