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Autenticação

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Licenciamento

Documentos necessários para Registo e Licenciamento de Canídeos e Gatídeos:

  • B.I/C.C e cartão de contribuinte do dono, Boletim sanitário do animal com a vacina anti-rábica em dia e identificação electrónica, para todos os animais nascidos a partir de Julho de 2008. Estes documentos são necessários para qualquer categoria.
  • Os detentores de cães de caça (categoria E) têm que apresentar a carta de caçador devidamente actualizada.
  • Os detentores de cães de guarda (categoria B) têm que apresentar uma declaração com a indicação dos bens que guardam.
  • Os detentores de cães potencialmente perigosos (categoria G) ou perigosos (categoria H), têm que apresentar termo de responsabilidade, registo criminal, seguro dos animais e comprovativo da esterilização, de acordo com o nº 6 do Despacho nº 10819/2008 de 14 de Abril.

(Oferta na efetivação do registo ou licença de canídeo em 2017)

Envio pode ser efectuado por Fax: 218 310 359 ou E-mail:  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Licenciamento Zero

Para mais informações consulte o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Preços da Freguesia de Marvila