A Junta de Freguesia de Marvila publica o Relatório de Avaliação Intercalar do seu Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR), elaborado em outubro de 2026, em cumprimento do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.
Este relatório avalia o grau de execução das medidas preventivas e corretivas previstas no PPR para as situações de risco elevado ou máximo identificadas, permitindo acompanhar a sua implementação e introduzir os ajustamentos necessários.
A publicação deste documento reflete o compromisso da Junta de Freguesia com a integridade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, ao serviço de todos os fregueses de Marvila.
O responsável pelo cumprimento normativo da Junta de Freguesia de Marvila é o Presidente, Joaquim Cerqueira de Brito.
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