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Os dados em questão não serão utilizados para nenhuma outra finalidade, sendo conservados pela Freguesia de Marvila durante o tempo de existência da publicação.

A Freguesia de Marvila designou Encarregada de Proteção de Dados, cujo contacto deve ser efetuado diretamente através do e-mail epd@jf-marvila.pt sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais.

Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade, através de contacto escrito para epd@jf-marvila.pt ou reclamar diretamente junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, bastando para o efeito utilizar a opção de cancelamento de subscrição. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado anteriormente com base no consentimento prestado

Para garantir a proteção dos dados pessoais tratados, a Freguesia de Marvila implementa regras rigorosas e internacionalmente reconhecidas, que se aplicam a todos os que legalmente manuseiam dados pessoais, adotando-se medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, por forma a proteger os dados pessoais que são disponibilizados, como a confidencialidade, integridade e a autenticidade dos dados tratados.

Para todos os assuntos relacionados com Proteção de Dados a Freguesia de Marvila nomeou como Encarregada de Proteção de Dados a Dra. Petra Fernandes contactável através do endereço de correio eletrónico: epd@jf-marvila.pt.

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