No passado dia 30 de setembro, o SalĆ£o Nobre da Junta de Freguesia de Marvila recebeu o ColĆ³quio da Semana do Direito do Animal, uma iniciativa dedicada Ć reflexĆ£o e ao debate sobre a proteĆ§Ć£o e os direitos dos animais no contexto jurĆdico e constitucional.
Subordinada ao tema āDireitos dos Animais e a ConstituiĆ§Ć£oā, a sessĆ£o contou com a participaĆ§Ć£o, por via online, de Marisa Quaresma dos Reis, antiga Provedora Municipal dos Animais de Lisboa, e da deputada municipal do PEV Joana Silva.
O colĆ³quio contou ainda com a presenƧa do Presidente da Junta de Freguesia de Marvila, Joaquim Cerqueira de Brito, e dos Vogais Susana GuimarĆ£es e Pedro Sousa.
Ao longo da sessĆ£o foram abordadas diversas questƵes relacionadas com o Direito Animal, nomeadamente a consideraĆ§Ć£o moral dos animais, a evoluĆ§Ć£o do pensamento sobre a sua proteĆ§Ć£o e os diferentes modelos constitucionais existentes noutros paĆses.
Foi tambĆ©m analisado o enquadramento da proteĆ§Ć£o animal na ConstituiĆ§Ć£o da RepĆŗblica Portuguesa, bem como a distinĆ§Ć£o entre proteĆ§Ć£o ambiental e proteĆ§Ć£o do bem-estar de cada animal.
A reflexĆ£o incidiu ainda sobre a importĆ¢ncia do reconhecimento da individualidade dos animais e da sua proteĆ§Ć£o contra o sofrimento, assim como sobre o papel do Estado e das autarquias na promoĆ§Ć£o e aplicaĆ§Ć£o do Direito Animal.
A iniciativa constituiu uma oportunidade para promover o conhecimento, o debate e a reflexĆ£o sobre o papel do Direito na proteĆ§Ć£o dos animais e sobre os desafios que se colocam nesta Ć”rea.