No passado dia 30 de setembro, o Salão Nobre da Junta de Freguesia de Marvila recebeu o Colóquio da Semana do Direito do Animal, uma iniciativa dedicada à reflexão e ao debate sobre a proteção e os direitos dos animais no contexto jurídico e constitucional.
Subordinada ao tema “Direitos dos Animais e a Constituição”, a sessão contou com a participação, por via online, de Marisa Quaresma dos Reis, antiga Provedora Municipal dos Animais de Lisboa, e da deputada municipal do PEV Joana Silva.
O colóquio contou ainda com a presença do Presidente da Junta de Freguesia de Marvila, Joaquim Cerqueira de Brito, e dos Vogais Susana Guimarães e Pedro Sousa.
Ao longo da sessão foram abordadas diversas questões relacionadas com o Direito Animal, nomeadamente a consideração moral dos animais, a evolução do pensamento sobre a sua proteção e os diferentes modelos constitucionais existentes noutros países.
Foi também analisado o enquadramento da proteção animal na Constituição da República Portuguesa, bem como a distinção entre proteção ambiental e proteção do bem-estar de cada animal.
A reflexão incidiu ainda sobre a importância do reconhecimento da individualidade dos animais e da sua proteção contra o sofrimento, assim como sobre o papel do Estado e das autarquias na promoção e aplicação do Direito Animal.
A iniciativa constituiu uma oportunidade para promover o conhecimento, o debate e a reflexão sobre o papel do Direito na proteção dos animais e sobre os desafios que se colocam nesta área.