Informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos para inscrição e realização do evento Seminário do eixo 4 da comissão social de freguesia, denominado de “Qualidade de vida e bem-estar da população idosa”, promovido pela Freguesia de Marvila, obedece aos princípios da proteção consignados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016 (doravante RGPD) e demais legislação aplicável. Determina o RGPD, designadamente no artigo 13.º, que as informações sobre o tratamento de dados pessoais deverão ser a este fornecidas no momento da sua recolha. O lançamento do Seminário “Qualidade de vida e bem-estar da população idosa”, é um processo de tratamento de dados pessoais que se destina exclusivamente à finalidade de “Gestão de atividades socias e eventos”. Este tratamento é lícito por ser necessário ao exercício de funções de interesse público nos termos do art.º 6.º, n.º 1, alínea e) do RGPD. São recolhidos dados relativos às seguintes categorias: a) de titulares: participantes no seminário; b) de dados: (nome completo, idade); Profissionais (categoria atual); dados de saúde (relativos à mobilidade reduzida). A Freguesia de Marvila assume a qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos, com sede na Av. Paulo VI n.º 60, 1950-231 Lisboa, telefone: +351 218 310 350, tendo designado Encarregada da Proteção de Dados Pessoais, cujo contacto deve ser efetuado diretamente para o endereço de correio eletronico “epd@jf-marvila.pt” para todas as questões relacionadas com os dados pessoais tratados para esta finalidade, mais se informando que os dados serão conservados de acordo com o que for fixado por norma legal ou regulamentar, ou, na falta desta, com o que se revele necessário para a prossecução da finalidade. Nos termos do artigo 13.º do RGPD, informa-se que poderá, como titular dos dados pessoais, através do contacto epd@jf-marvila.pt, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e reclamação relacionados com este processo de tratamento de dados pessoais. Caso os dados pessoais venham a ser tratados para fins fins estatísticos, ficam prejudicados os direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento e de oposição previstos nos artigos 15.º, 16.º, 18.º e 21.º do RGPD, na medida do necessário, se esses direitos forem suscetíveis de tornar impossível ou prejudicar gravemente a realização desses fins. Para garantir a proteção dos dados pessoais tratados, a Freguesia de Marvila implementa regras rigorosas e internacionalmente reconhecidas, que se aplicam a todos os que legalmente manuseiam dados pessoais, adotando-se medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, por forma a proteger os dados pessoais que são disponibilizados, como a confidencialidade, integridade e a autenticidade dos dados tratados. Sem prejuízo de envio de notificação direta à Junta de Freguesia de Marvila, através dos contactos aqui disponíveis, o titular dos dados pessoais poderá reclamar diretamente junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.